O projeto que criminaliza a misoginia avançou na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 16 de junho de 2026. O grupo de trabalho criado para discutir o PL 896/23 aprovou o relatório final da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do colegiado. A pauta ganhou tração porque junta três temas explosivos: violência contra mulheres, discurso de ódio na internet e a fronteira entre responsabilização penal e liberdade de expressão.
A informação principal, confirmada pela Agência Câmara, é objetiva: o relatório foi aprovado no grupo de trabalho e o texto deve ser levado ao plenário da Câmara. Isso não significa aprovação final. Ainda falta a votação pelos deputados. Como o projeto veio do Senado, mudanças feitas pela Câmara podem obrigar nova análise dos senadores antes de eventual sanção presidencial.
O PL 896/23 altera a Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo, e o Código Penal para tratar de crimes praticados em razão de misoginia. A proposta original é da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi aprovada no Senado em março. Na Câmara, o texto passou por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com Tabata Amaral na coordenação.
O que o texto tenta fazer
A ideia central é transformar a misoginia em crime de preconceito ou discriminação. Em linguagem simples: punir condutas de ódio ou aversão contra mulheres quando elas atacam dignidade, segurança, participação social ou direitos. A Câmara também colocou no centro da discussão a internet, onde campanhas de humilhação, incitação e violência simbólica costumam ganhar escala antes de qualquer resposta institucional.
Segundo a Agência Brasil, o parecer aprovado pelo grupo de trabalho criminaliza a prática equiparando-a ao crime de racismo. A proposta também amplia a punição para casos praticados na internet com objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade, além de prever campanhas públicas de enfrentamento à misoginia.
Esse trecho é politicamente importante porque mira a economia da viralização. Não se trata apenas de uma pessoa publicando uma frase agressiva. O debate agora inclui perfis, canais, páginas e produtores que transformam ataque a mulheres em produto de audiência. É aí que a pauta deixa de ser apenas penal e encosta no funcionamento das plataformas digitais.
| Ponto do projeto | O que está em jogo |
|---|---|
| PL 896/23 | Inclui crimes praticados em razão de misoginia na legislação penal |
| Relatório aprovado | Texto passou pelo grupo de trabalho da Câmara |
| Próxima etapa | Votação no plenário da Câmara dos Deputados |
| Foco digital | Punição agravada para ódio usado para lucro, audiência ou engajamento |
Por que a internet virou o centro do projeto
O debate sobre misoginia mudou de escala porque a violência contra mulheres não aparece só em agressões físicas, ameaças diretas ou perseguições fora da rede. Ela também aparece como campanha organizada, montagem, exposição íntima, desumanização, ataque sexualizado e incitação contra mulheres que ocupam espaço público. Quando isso entra em plataformas de grande alcance, o dano não fica restrito ao autor original.
O relatório tenta responder a esse ambiente. A Agência Câmara informou que o texto prevê punição para disseminação de ódio contra mulheres na internet e que a votação deve ocorrer até o começo de julho. A Câmara também registrou que houve tentativa de construir acordo político para evitar que a proposta fosse derrubada em plenário por divergências sobre liberdade religiosa e liberdade de expressão.
Esse é o ponto onde a discussão fica menos confortável. Criminalizar misoginia parece simples no slogan. Na prática, o texto precisa ser preciso o bastante para punir ódio e incitação sem virar ferramenta para censurar crítica, debate público, opinião religiosa ou conflito político legítimo. Lei penal mal escrita costuma gerar dois problemas ao mesmo tempo: pune pouco quem deveria punir e dá margem a abuso contra quem não deveria ser alvo.
O que ainda falta para virar lei
O avanço no grupo de trabalho não encerra a tramitação. O plenário da Câmara ainda precisa votar. Se os deputados aprovarem exatamente o texto que veio do Senado, o projeto pode seguir para sanção. Se aprovarem uma versão modificada, a proposta volta ao Senado para nova análise. Esse detalhe importa porque muitas manchetes tratam avanço em comissão ou grupo como se fosse lei aprovada. Não é.
O histórico recente mostra a força da pauta. Em 24 de março, o Senado aprovou a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. Segundo a Agência Senado, a votação teve 67 votos favoráveis e nenhum contrário, na forma de substitutivo relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Depois disso, o projeto seguiu para revisão da Câmara.
Na Câmara, o texto ganhou uma camada adicional sobre ambientes digitais. Tabata Amaral tem defendido que o projeto alcance redes e mecanismos de monetização quando o ataque contra mulheres vira ferramenta de engajamento. Essa mudança ajuda a explicar por que a votação pode ficar para julho: líderes tentam ajustar o texto para reduzir resistência antes de colocar a pauta no plenário.
O projeto avançou, mas a decisão real ainda será no plenário. Até lá, o texto aprovado no grupo de trabalho é uma posição política forte, não uma lei em vigor.
Quem será afetado se a proposta passar
Se aprovada, a lei tende a afetar principalmente autores de ataques, organizadores de campanhas e produtores de conteúdo que explorem misoginia como método de audiência. O texto também pode pressionar plataformas, ainda que a responsabilização direta das empresas seja um debate paralelo e mais complexo. O ponto imediato é o comportamento punível: criar, disseminar ou explorar ódio contra mulheres em razão de misoginia.
Para mulheres na política, no jornalismo, na universidade, no esporte e no entretenimento, a proposta tem apelo óbvio. A presença pública costuma vir acompanhada de uma camada de ataque sexualizado que homens em posições parecidas raramente enfrentam na mesma intensidade. O projeto tenta dizer que isso não é mero ruído de rede social quando cruza a linha da discriminação e da violência.
Para críticos do texto, o risco é outro: conceitos amplos demais podem abrir espaço para interpretações elásticas. Essa preocupação não deve ser descartada como desculpa automática. O Brasil tem histórico de leis usadas de forma desigual. Por isso, o texto final precisa deixar claro o núcleo da conduta punida, a necessidade de dolo e a diferença entre crítica dura e ódio misógino.
O tamanho político da pauta
A misoginia virou pauta de plenário porque combina pressão social e cálculo político. A violência contra mulheres é uma realidade difícil de relativizar em público. Ao mesmo tempo, redes sociais transformaram ataques em espetáculo, com incentivo financeiro para quem produz indignação em escala. Deputados sabem que votar contra uma proposta desse tipo tem custo. Também sabem que votar um texto penal ruim pode criar problema depois.
O melhor caminho é menos teatral e mais rigoroso: aprovar uma regra clara, com alvo definido, capaz de punir ataque misógino organizado sem transformar qualquer divergência em crime. O Brasil não precisa de uma lei simbólica que só rende manchete. Precisa de uma lei aplicável, resistente a abuso e útil para proteger mulheres quando o ataque deixa de ser opinião e vira violência.
Por enquanto, o fato concreto é este: o relatório final foi aprovado no grupo de trabalho, o PL 896/23 está mais perto do plenário e a Câmara terá de decidir se quer transformar a criminalização da misoginia em lei ainda antes do recesso. O assunto saiu da gaveta. Agora começa a parte em que cada palavra do texto importa.